JUDICIALIZAÇÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS NO BRASIL

Resumo

O presente estudo analisa o fenômeno da judicialização da concessão de benefícios previdenciários no Brasil, com foco nas falhas administrativas do INSS e seus reflexos sociais. Historicamente, a seguridade social teve início com a Lei Eloy Chaves, de 1923, marco da criação das Caixas de Aposentadorias e Pensões. Hoje, embora a Previdência Social seja um direito garantido pela Constituição e regulamentado pela Lei 8.213/91, muitos cidadãos enfrentam negativas indevidas e atrasos injustificáveis no acesso aos benefícios, especialmente em casos como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Salário Maternidade. Relatórios recentes apontam um aumento significativo nos indeferimentos automáticos, gerando impacto emocional e financeiro para segurados em situação de vulnerabilidade. A pesquisa problematiza como a judicialização afeta a relação entre o cidadão e o Estado, exigindo do Judiciário um papel corretivo que sobrecarrega o sistema e gera gastos públicos adicionais. A justificativa do trabalho reside na necessidade urgente de se aprimorar os processos administrativos, evitando que o acesso à justiça seja a única via para garantir direitos legítimos. A metodologia qualitativa adotada visa compreender as causas da judicialização e propor melhorias no atendimento administrativo. Teóricos como Wladimir Martinez, Barroso e Marcos Greco reforçam a importância de um sistema previdenciário eficiente, justo e humanizado. Conclui-se que combater a judicialização excessiva não é negar direitos, mas garantir que sejam reconhecidos corretamente desde a origem, promovendo dignidade e eficiência na administração pública.