FASHION LAW E TRADE DRESS:

LIMITES E POSSIBILIDADES DA PROTEÇÃO DA IDENTIDADE VISUAL DAS MARCAS DE MODA NO BRASIL

Resumo

Este trabalho busca compreender como o Fashion Law e o trade dress se relacionam na proteção da identidade visual das marcas de moda no Brasil. Em um mercado em que a imagem, a originalidade e a experiência do consumidor têm grande valor, a proteção jurídica não se limita apenas ao nome ou ao logotipo da marca. Ela também alcança o conjunto de elementos que formam sua aparência, como embalagens, vitrines, layout das lojas e características visuais dos produtos. Embora o Brasil ainda não tenha uma lei específica sobre trade dress, a proteção desse instituto vem sendo construída aos poucos pela doutrina e pela jurisprudência, principalmente nos casos em que há risco de confusão ao consumidor ou aproveitamento indevido da reputação de outra marca. Ao mesmo tempo, é preciso reconhecer que essa proteção tem limites, já que nem todo elemento visual pode ser monopolizado, especialmente quando se trata de formas comuns, funcionais ou tradicionais do setor da moda. Assim, conclui-se que o trade dress é um instrumento importante para valorizar e resguardar a identidade das marcas, mas sua aplicação deve ser feita com cuidado, para que a proteção não comprometa a livre concorrência nem a criatividade própria do universo da moda.