DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO EM FACE DA PROTEÇÃO DA IMAGEM DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NA ERA DIGITAL
Palavras-chave:
Liberdade de Expressão, Adolescente, Redes Sociais, SharentingResumo
Este artigo propôs analisar o conflito entre a liberdade de expressão e a proteção da imagem na era digital, direcionado para a exposição de crianças e adolescentes nas redes sociais. O crescimento das plataformas digitais transformou a forma como as pessoas se relacionam e se apresentam publicamente, tornando a exposição da vida privada um meio de monetização. No entanto, esse cenário trouxe novos conflitos éticos e jurídicos, especialmente quando envolve menores de idade, que são sujeitos mais vulneráveis e que necessitam de proteção integral, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Diante disso, esta pesquisa busca responder ao seguinte questionamento: como conciliar a proteção da imagem do adolescente com o direito à liberdade de expressão dos responsáveis nas redes sociais? O método usado foi a pesquisa bibliográfica, fundamentada em livros, artigos científicos e documentos jurídicos publicados nos últimos dez anos. Conclui-se que a falta de limites na exposição digital pode comprometer o desenvolvimento integral do adolescente, exigindo atuação urgente do Judiciário e formulação de políticas públicas que promovam a educação digital e a responsabilidade no uso das redes sociais.
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