Avaliação das impugnações periciais de insalubridade e periculosidade nas demandas trabalhistas

Resumo

O presente artigo concentra-se na análise das perícias judiciais que têm por instrumento a apuração da insalubridade e periculosidade nas causas da Justiça do Trabalho. Para feito desta análise foram eleitos 30 processos que tenham sido distribuídos no Tribunal Regional do Trabalho, da 1ª Região, entre os anos de 2017 e 2018. Mediante o estudo da normatização que constitui os parâmetros técnicos da ordenação sobre a insalubridade e a periculosidade, tais como as NR’s 15 e 16, respectivamente, do Ministério do Trabalho e Emprego, discute-se, como forma de apurar a atuação dos profissionais Especialistas em Segurança do Trabalho. Os resultados apontam que, apesar da maioria das partes apresentarem impugnação pericial por meio de seus procuradores, estas demonstram uma omissão na abordagem quantos aos conceitos técnicos, em consequência da insuficiente expertise destes profissionais. Destaca-se a importância da atribuição de Engenheiro de Segurança do Trabalho, entendendo a competência desse profissional para elaboração de laudos, seguindo todas as condicionantes para a observância da aplicabilidade legal.