CONFECÇÃO DO PROJETO ARQUITETÔNICO 'AS BUILT' PARA LEGALIZAÇÃO DE UM IMÓVEL JUNTO À PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU

Resumo

Este artigo aborda o processo de legalização de imóveis em Nova Iguaçu, destacando os desafios enfrentados nesse contexto e tem o propósito de descrever as medidas necessárias para legalizar um imóvel que dispõe de uma construção já erguida, sem uma licença prévia, com ênfase no levantamento de dados do imóvel e no projeto arquitetônico. Inicialmente, é discutida a importância de compreender a diferença entre aprovação de projeto e legalização de imóveis, ressaltando a necessidade de atender às exigências das normas municipais, como o Código de Obras, o Plano Diretor e a Lei de Uso e Ocupação do Solo. Em seguida, é apresentada a etapa de coleta de dados, descrevendo o uso de diferentes equipamentos de medição, como trena a laser, trena comum, GPS e máquina fotográfica. O trabalho foi realizado por uma equipe composta pelo autor, um assistente e um auxiliar, que mediram todas as distâncias e níveis necessários. Posteriormente, os dados coletados foram utilizados para a confecção das plantas baixas, plantas de cobertura, plantas de cortes, plantas de fachadas, planta de localização do terreno e planta de situação, utilizando o software AutoCAD. Por fim, são discutidos os resultados obtidos, ressaltando a importância do conhecimento da legislação e a necessidade de um profissional habilitado para a correta elaboração do projeto arquitetônico. O estudo de caso realizado evidenciou a complexidade do processo de legalização de imóveis e a importância de atender às exigências da prefeitura para garantir a regularização do imóvel. Esse estudo contribui para ampliar o entendimento sobre a legalização de imóveis em Nova Iguaçu e serve como base para futuras pesquisas e intervenções nessa área.