DA DITADURA À DEMOCRACIA
A CONSOLIDAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA NO BRASIL
Palavras-chave:
Democracia, Ditadura, JustiçaResumo
Este artigo tem o objetivo de refletir sobre o contexto sócio-histórico da segunda metade do século XX na América Latina e, particularmente, no Brasil, do qual emerge da elite econômica e das oligarquias brasileiras regimes militares que colocaram em prática a censura, a perseguição política, a supressão de direitos constitucionais, a falta total de democracia e a repressão àqueles que eram contrários ao Regime, ou seja, a supressão do Estado Democrático de Direto. Analisaremos a polarização capitalismo/socialismo que reordenava as forças políticas internacionais, assim como a vitória da Revolução Cubana e seu aceno à possibilidade de outras revoluções no continente, o que acirrou os ânimos no Brasil, mas também justificou a atuação de uma parcela da sociedade plenamente comprometida com as mudanças sociais. Deste conturbado cenário sócio-político dos anos 1960-80, permeado por ingerências estrangeiras (EUA) e violentas ditaduras militares, grupos alinhados às posições ideológicas dos intelectuais da esquerda socialista, seja pelas palavras seja pela luta armada, conseguiram a anistia e a volta da democracia ao Brasil, culminando na promulgação da Carta Magna em 1988. É nesta conjuntura que analisaremos a consolidação do acesso à justiça no Brasil.
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