OS SÍTIOS ARQUEOLÓGICOS SUBMERSOS NA VISÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E O POSICIONAMENTO DA LEI
UMA BREVE DISCUSSÃO ACERCA DAS POSSIBILIDADES LEGAIS
Palavras-chave:
Patrimônio Cultural, Arqueologia Subaquática, Legislação EspecíficaResumo
A verdadeira identidade do ser humano está na capacidade de aprender com sua história. A Arqueologia Subaquática é um ramo da ciência que estuda os diversos vestígios da presença humana nos naufrágios e em qualquer bem submerso portador da identidade cultural de um povo, bem como atesta a necessidade de preservação destes sítios arqueológicos. No mundo inteiro existe a preocupação com a preservação do Patrimônio Cultural, os submersos, principalmente nos países que possuem tradição de navegação, como Portugal, Espanha e Inglaterra. No Brasil a legislação aplicada negligência a proteção, permitindo a exploração dos bens submersos, aqueles descritos no art.216, inciso V da Constituição Federal. A sociedade com a ação civil pública e a ação popular, junto com as Instituições de Pesquisa, tais como o Centro de Estudo de Arqueologia Náutica e Subaquática (CEANS), lutam em conjunto para alterar a atual legislação, a Lei 10.166/00 que revogou parcialmente a Lei 7.542/86, permitindo o reembolso em dinheiro pelo governo por esforços empregados pelas empresas na exploração dos bens arqueológicos submersos com cunho mercantil.
Referências
BELTRÃO, Antônio Figueredo Guerra. O Patrimônio Cultural: Conceito, Competência dos Entes Federados e Formas Legais para sua Proteção. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.
BURKE, Peter. Centenários e Milênios. O historiador como colunista. Rio de Janeiro: Ed. Civilização Brasileira, 2009.
COSTA, Rodrigo Vieira. A Dimensão Constitucional do Patrimônio Cultural. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.
CUNHA FILHO, Francisco Humberto. Direitos Culturais como Direitos Fundamentais no Ordenamento Jurídico Brasileiro. Brasília: Brasília Jurídica, 2000.
HALBWACHS, Maurice. A Memória Coletiva. São Paulo: Centauro, 2006.
MARCHESAN, Ana Maria Moreira. A tutela do Patrimônio Cultural sob o enfoque do Direito Ambiental. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.
MIRANDA, Marcos Paulo de Souza. Tutela do Patrimônio Cultural – Doutrina – Jurisprudência – Legislação. São Paulo: Ed. Del Rey, 2001.
MOURÃO, Henrique A. Patrimônio Cultural como um bem Difuso. São Paulo: Ed. Del Rey, 2008.
NABAIS, José Casalta. Direito ao Patrimônio Cultural - Legislação – São Paulo: 2º Ed. Del Rey, 2006.
REALE, Miguel. Enciclopédia Saraiva de Direito. São Paulo: Ed. Saraiva, 1977.
REALE, Miguel. Questões de Direito Público. São Paulo: Ed. Saraiva, 1977.
SOARES, Inês Virginia Prado. Olhar Multidisciplinar sobre a efetividade da Proteção do Patrimônio Cultural – São Paulo. Ed. Fórum, 2009.
SOUZA FILHO, Carlos Frederico Marés de. Bens Culturais e sua Proteção Jurídica – São Paulo. Ed. Juruá, 1999
